A EFORCE provê do uso da plataforma de loja virtual Magento.

Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Lojistas através da plataforma.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela EFORCE.

Qualquer pessoa (doravante denominada Lojista) que pretenda utilizar os serviços da Eforce deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Eforce.

O Empreendedor deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Empreendedor da Eforce.

Atualização dos Termos de Uso

A Eforce poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 7 dias contados de sua publicação do site e o Empreendedor estará automaticamente a ele vinculado.

Objeto

Os serviços prestados pela Eforce consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de lojas virtuais, podendo esta trabalhar apenas como catálogo de produto (Produto simples e configurável).

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

Os serviços prestados pela Eforce estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Eforce, ficando o Empreendedor desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar na Eforce, o Empreendedor concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a Eforce terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Empreendedor e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

A Eforce não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Empreendedor. Os empreendedores garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a Eforce por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Empreendedor declara-se ciente e concorda que a Eforce poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Empreendedor e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Empreendedor é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site da Eforce. O Empreendedor é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Eforce imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Eforce não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

A Eforce se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.

Práticas Vedadas
É proibido utilizar os serviços da Eforce para:

O Empreendedor declara-se ciente que a retirada do logo da Eforce do rodapé de sua página não é permitida.

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

O Empreendedor declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Empreendedor o único responsável pela publicação deste conteúdo. A Eforce poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Empreendedor para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais Empreendedor, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a Eforce entenda que referida divulgação é necessária.

Direitos de marca

A marca Eforce e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Obrigações e Responsabilidades do Lojista

O Empreendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

O Empreendedor neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013.

O Empreendedor é o único e exclusivo responsável:

O Empreendedor deverá isentar e indenizar a Eforce por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Empreendedor.

O Empreendedor, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

FALHAS E SISTEMA FORA DO AR

Devido a nossa plataforma depender de terceiro, em caso de falhas, lentidão ou até mesmo o sistema fora do ar, o empreendedor (a) será notificado sobre os prazos para normalização.

A plataforma se reserva o direito de usar o tempo que julgar necessário para as correções sem responsabilidade por perdas ou danos.

DOS E-MAILS TRANSACIONAIS:

Os remetentes serão enviado como naoresponda@eforceshop.com.br, não podendo ser alterado afim de comprometer o funcionamento.

PLANO PAGO

Em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela Eforce são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento a loja do Empreendedor ficará indisponível;

As informações sobre os planos vide na página www.eforceshop.com.br/planos.php

PLANO GRATUITO

em relação ao plano gratuitos, a loja virtual do Empreendedor ficará indisponível após atingir o limite de 30 produtos . Nesse caso o Empreendedor terá a opção de (i) alterar o plano aplicável à sua loja virtual para um plano pago de forma a ampliar o limite de produtos e a Eforce utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a Eforce não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Empreendedor informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

O plano gratuito poderá ser extinto a qualquer momento apenas para novos empreendedores, os que já aderiram não sofrerão qualquer alteração.

No plano gratuito será destinado 1% sobre o valor da venda para a plataforma, descontado diretamente no painel do MOIP.

REAJUSTE DE PREÇO

Os preços poderão sofrer alterações a qualquer momento e entrará em vigor após comunicado de 30 dias de antecedência.

SUSPENSÃO DO SERVIÇO

Em caso de pagamento via boleto bancário. Após 2 dias após o vencimento do seu plano, caso o pagamento não seja realizado o acesso ao painel administrativo será bloqueado.

Em caso de pagamento via cartão de crédito. Após 3 dias após o vencimento do seu plano, caso o pagamento não seja realizado o acesso ao painel administrativo será bloqueado.

Após 14 dias do não pagamento, a loja será suspensa. Após 30 dias do não pagamento sua loja poderá ser excluída da nossa base de dados, sem restauração possível.

TERMOS DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços da nossa plataforma. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP.

Data da publicação: 23/05/2018